Após uma breve busca pela internet, encontrei referências sobre o termo "emendatio libelli". Trata-se de um conceito jurídico que se refere à possibilidade de o magistrado, em um processo penal, corrigir erros presentes na denúncia ou na acusação, com o objetivo de evitar injustiças. Isso significa que, por meio da "emendatio libelli", o juiz pode, por exemplo, modificar a tipificação do crime ou até mesmo excluir uma acusação que não tenha fundamento, desde que tal ação não prejudique a defesa do réu. É importante lembrar que a "emendatio libelli" não pode ser confundida com a "mutatio libelli", que se refere à troca da denúncia ou da acusação original por outra totalmente diferente e que, em tese, não poderia ser aplicada ao caso em questão. Em suma, a "emendatio libelli" é uma ferramenta jurídica relevante para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que permite que as partes possam se manifestar sobre as eventuais correções efetuadas pelo magistrado. Contudo, sua aplicação deve ser ponderada e justa, para que não sejam cometidas injustiças em nome do "ajustamento" do processo.
