A hipossuficiência é um termo bastante utilizado no campo jurídico, que se refere à condição de uma parte que apresenta limitações econômicas ou financeiras para arcar com as despesas necessárias durante um processo judicial. Essa condição de vulnerabilidade pode afetar o acesso à justiça e nesse sentido, é importante que haja políticas públicas que contemplem as necessidades das pessoas hipossuficientes. No Brasil, existem algumas medidas que buscam garantir o acesso à justiça para as pessoas hipossuficientes. Uma delas é a assistência jurídica gratuita, que é um direito previsto na Constituição Federal. Essa assistência pode ser oferecida por Defensorias Públicas ou por Advogados dativos nomeados pelo juiz. Além disso, a gratuidade de custas e despesas processuais também é prevista pela lei para as pessoas hipossuficientes. Dessa forma, aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com as despesas do processo, como taxas e emolumentos, podem ter acesso à justiça sem que isso represente um ônus financeiro para eles. No entanto, nem sempre essas medidas são suficientes para garantir o acesso à justiça de forma efetiva, especialmente em casos complexos que demandam muitos recursos e uma grande equipe jurídica. Por isso, é importante que haja um investimento contínuo no fortalecimento do sistema de justiça, de forma a garantir que todas as pessoas possam ter acesso à justiça de forma igualitária.comorbidades significado
